O anúncio das restrições de visto foi feito por meio de um post na rede social X plataforma cujo o dono é o bilionário Elon Musk.
O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na última quarta-feira (28) novas restrições de visto voltadas para autoridades estrangeiras que colaboram com censura a cidadãos norte-americanos. A medida foi oficialmente divulgada por Rubio, que não especificou os nomes dos indivíduos ou países que serão afetados, mas destacou a América Latina como uma possível área alvo.
Como as Restrições de Visto Impactam as Autoridades Estrangeiras Envolvidas em Censura?
A nova política visa impor restrições a autoridades estrangeiras envolvidas em ações que busquem restringir a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, especialmente aqueles que utilizam plataformas digitais americanas. Essas plataformas, como Facebook, Instagram, WhatsApp (propriedade da Meta) e X (anteriormente conhecido como Twitter, agora de Elon Musk), são empresas sediadas nos Estados Unidos, e a medida busca proteger os usuários dessas redes.
De acordo com a medida, as autoridades estrangeiras que tomarem medidas legais contra cidadãos dos EUA por suas postagens em redes sociais, realizadas enquanto estavam fisicamente no país, poderão ser alvos dessas restrições. Além disso, autoridades que exigirem políticas globais de moderação de conteúdo ou que se envolvam em censura que afete diretamente os cidadãos americanos também poderão enfrentar consequências, como o bloqueio de seus vistos.
A Resposta dos EUA à Censura: Restrições de Visto e Liberdade de Expressão
Essa ação vem em um momento em que o governo americano está cada vez mais atento à atuação de governos estrangeiros que utilizam o poder judicial para pressionar plataformas digitais a censurarem conteúdos ou indivíduos que considerem indesejáveis. O Departamento de Estado dos EUA destacou que a medida está sendo implementada como parte da Lei de Imigração e Nacionalidade, que confere ao Secretário de Estado o poder de vetar a entrada de indivíduos cujas ações possam prejudicar a política externa do país.
Embora não tenha mencionado publicamente os nomes das autoridades afetadas pela medida, Rubio sugeriu em conversa com parlamentares na semana passada que estava planejando tomar uma ação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O ministro em questão foi responsável por determinar, em agosto do ano passado, o bloqueio da rede social X, após a empresa se recusar a remover informações falsas de sua plataforma.
Na ocasião, a decisão judicial exigiu que o X pagasse uma multa de R$ 28,6 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais. A medida gerou grande controvérsia, com críticos apontando um potencial impacto sobre a liberdade de expressão, já que a plataforma de mídia social foi forçada a seguir determinações judiciais sem um debate mais amplo sobre as implicações dessas ações no cenário internacional.
Em fevereiro deste ano, a mesma autoridade judicial determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, uma plataforma de vídeos popular entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi motivada por acusações de descumprimento de ordens judiciais, com o ministro alegando que a plataforma não estava se submetendo ao ordenamento jurídico brasileiro e estava criando um ambiente de impunidade nas redes sociais do país.
O anúncio feito por Rubio representa uma tentativa do governo dos Estados Unidos de proteger a liberdade de expressão de seus cidadãos em plataformas digitais, além de reforçar a soberania dos EUA sobre as redes sociais. A medida também ressalta a crescente tensão entre governos que tentam controlar o fluxo de informações e a resistência das plataformas de mídia social, que se veem no meio de um conflito entre legislações nacionais e interesses globais.
A restrição de vistos também pode afetar familiares diretos dos envolvidos, ampliando o impacto da medida. Essa decisão reflete o crescente esforço do governo dos Estados Unidos para garantir que seus cidadãos não sejam alvo de ações de censura e controle de informação por parte de autoridades estrangeiras.